TRT/BA: Bancária com lúpus tem dispensa discriminatória reconhecida
17 de março de 2025
Uma bancária de Salvador receberá uma indenização de R$ 30 mil por ter sido dispensada de forma discriminatória pelo Itaú […]
TJ/SC: Inquilina deve pagar lucros cessantes após atraso em despejo
17 de março de 2025
Proprietária comprovou prejuízo por cancelamento de reserva na alta temporada. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/SP: Hotel indenizará hospede que ficou presa em elevador
17 de março de 2025
Reparação por danos morais. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos
14 de março de 2025
Por unanimidade, Plenário aplicou entendimento de que os estados não podem legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Preso tem direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
14 de março de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o […]
STJ: Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
14 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual, nos casos de extinção parcial […]
TST: Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
14 de março de 2025
Postos não podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substituído. Resumo: Um operador de produção da […]
TRF3: União é condenada a indenizar em R$ 468 mil familiares de jovem que morreu afogado em atividade militar
14 de março de 2025
Nexo de causalidade entre as condutas dos militares e o óbito ocorrido configura a responsabilidade civil do Estado. A Quarta […]
TJ/MS: Aluno expulso por consumo de bebidas e remédios não tem direito a reingresso
14 de março de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão da 1ª Vara Cível […]
TJ/RN: Rede varejista é condenada após segurança realizar revista imprudente em cliente
14 de março de 2025
Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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