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O 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou um marceneiro e sua sócia ao pagamento de indenização por danos […]

Juiz considerou que, embora não tenha participado diretamente das ofensas, condomínio fez manifestação que acabou reiterando a prática preconceituosa ao […]

Um banco não conseguiu, com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Rondônia, se livrar da obrigação de indenizar […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pretendia a […]

Exposição indevida de dados sensíveis da autora afrontou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A 2ª Turma Recursal do […]

3ª Câmara Cível manteve obrigação do município de garantir segurança nas vias públicas A 3ª Câmara Cível do Tribunal de […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN julgou procedente um pedido feito por uma consumidora […]

Na decisão, ficou configurada a responsabilidade civil, o risco à saúde e a violação ao direito humano à alimentação adequada […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a […]