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Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo

18 de setembro de 2017

Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a data […]

Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

18 de setembro de 2017

O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é motivo […]

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

15 de setembro de 2017

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de […]

Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

15 de setembro de 2017

A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio […]

Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

15 de setembro de 2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de […]

Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

15 de setembro de 2017

O HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo foi condenado a pagar R$ 475 mil em indenização por danos morais a […]

Ressocialização: presas do semiaberto em PE poderão dormir em casa

15 de setembro de 2017

Em Pernambuco, trinta e uma detentas do regime semiaberto terão o direito a dormir em casa após o trabalho, ao […]

Há déficit de 19,8% de juízes no Brasil

15 de setembro de 2017

Os 34 juízes que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no ano passado, fizeram parte do esforço […]

Tribunal de Justiça do Paraná tem que priorizar o Primeiro Grau

14 de setembro de 2017

Em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, o conselheiro Carlos Dias determinou que o […]

Suspenso dispositivo da Constituição do AP que autoriza Legislativo a interpelar procurador

14 de setembro de 2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo da Constituição do Amapá […]

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