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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária […]

Fábrica de chocolates não comprovou outro motivo para a demissão. Resumo: Um operador de máquinas da Chocolates Garoto com câncer […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora de um processo […]

Parecer médico não reconheceu a deficiência, prevista em lei, gerando danos morais. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Resumo: O TJMT manteve suspensa a penhora de um imóvel rural em Terra Nova do Norte ao reconhecer que terceiros […]

Resumo: Justiça manteve a condenação por acidente ocorrido durante o uso de equipamento; Ficam confirmadas as obrigações impostas à empresa […]

Resumo: Uma aposentada teve descontos em sua aposentadoria por um empréstimo consignado que não contratou; A Justiça determinou a suspensão […]

Voto do relator, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, foi aprovado por unidade, em sintonia com o parecer do Ministério Público. […]