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O fato do laudo pericial concluir pela ausência de vestígios de prática de conjunção carnal, não afasta, por si só, […]

A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor […]

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a ação civil pública de […]

O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP 6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o recibo […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o prazo prescricional aplicável às demandas em […]

O Privado do Tribunal de Justiça (TJCE) manteve sentença que condenou o Empreendimento Pague Menos a pagar R$ 30 mil […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou indenização por danos materiais e morais para mãe e filho […]

Os “Mercadinhos São Luiz” foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um empresário que […]