Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos
21 de junho de 2018
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) […]
Carpinteiro tem direito a indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária
21 de junho de 2018
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização […]
Ministro garante a peritos médicos previdenciários direito de cumprir jornada normal durante jogos do Brasil na Copa
21 de junho de 2018
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a abertura regular das […]
Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais
21 de junho de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida às […]
Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
21 de junho de 2018
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato. […]
Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
21 de junho de 2018
STJ – Notícias: Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não […]
Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava
20 de junho de 2018
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por […]
Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais
20 de junho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava reabrir […]
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras TST
20 de junho de 2018
A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar […]
Importador de Lamborghini é condenado a pagar multa por declarar o valor inferior que o correto
20 de junho de 2018
A 7ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Fazenda Nacional efetuasse a liberação do veículo descrito na inicial, […]
27 de janeiro
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