Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
18 de julho de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que […]
Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária
18 de julho de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou o imóvel “Fazenda Lagoinha”, situado no Município de Grajaú […]
INSS não pode pedir ação regressiva em casos em que trabalhador morto em acidente de trabalho já tinha direito à aposentadoria
18 de julho de 2018
Com o entendimento de que não cabe ressarcimento por ação regressiva quando não fica constatado prejuízo aos cofres públicos, […]
Concedido usucapião de imóvel para casal após 15 anos de demora da CEF requerer posse do bem
18 de julho de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, sentença que concedeu […]
Advogado destituído tem direito a honorários
18 de julho de 2018
O advogado que ajuizou a ação executiva tem direito de receber os honorários sucumbenciais na forma que foram fixados […]
Proprietário ganha direito de transferência de imóvel para seu nome
18 de julho de 2018
Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por E.C.I.E. contra imobiliária e outros […]
Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde suspenso indevidamente
18 de julho de 2018
Sentença do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Qualicorp Administradora de Benefícios e a Unimed Norte Nordeste a […]
Atraso de voo por overbooking deve ser indenizado
18 de julho de 2018
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou empresa de transporte aéreo […]
Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência
18 de julho de 2018
O juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, condenou plano de saúde e hospital a, […]
Declarada perda de cargo e interrupção imediata de salários e aposentadoria de juízes corruptos em São Paulo
18 de julho de 2018
Foi publicado hoje (17) no Diário da Justiça Eletrônico ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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