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Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional […]

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho negou o pedido de liminar (decisão provisória […]

Candidata aprovada em primeiro lugar nas vagas reservadas a cotas para pessoas com deficiência, em concurso público para o cargo […]

O detento teve um terço do braço amputado O Estado de Minas Gerais deve indenizar um presidiário em R$ 20 […]

Queda provocou corte no joelho e motivou afastamento da escola por 30 dias O Município de Pedra Azul, na região […]

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois empresários e um partido político […]

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de motorista ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais causados […]

O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis […]

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do […]