TJDFT admite incidente para uniformizar bonificação sobre notas obtidas no ENEM
17 de julho de 2018
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
Não cabe rescisão de contrato por insucesso de empreendimento, decide TJ/MS
17 de julho de 2018
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por C. de M. de A. contra […]
Homem é condenado após apontar arma para militares da Aeronáutica
17 de julho de 2018
Um civil foi condenado pelos crimes de desobediência e ameaça, artigos 301 e 223 do Código Penal Militar (CPM), após […]
Concedido auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
17 de julho de 2018
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o […]
Atrasar nomeação de servidores aprovados em concurso público não gera indenização, decide TRF4
17 de julho de 2018
Por entender que não houve omissão estatal lesiva na nomeação e na posse tardia em concurso público, o Tribunal Regional […]
ANAC não pode condicionar a apreciação de processo administrativo ao pagamento de multa
17 de julho de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido da Agência Nacional de […]
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
17 de julho de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora […]
Caixa deve indenizar trabalhador por negar saque de seguro-desemprego
17 de julho de 2018
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização por danos morais ao apelante, em razão de duplicidade no […]
Liminar afasta hediondez em tráfico privilegiado de drogas
17 de julho de 2018
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em […]
Rejeitado pedido para suspender ação indenizatória até o trânsito em julgado de recuperação judicial
17 de julho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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