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Tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo o empregado que exerce atividades em contato permanente com […]

O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 50 mil para avó de detento morto dentro na Casa […]

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do oeste do Estado, que condenou supermercado a indenizar por […]

Apesar do cancelamento da entrega das revistas, a mensalidade continuou a ser debitada em seu cartão de crédito. Um morador […]

O município de Guarapari foi condenado pela juíza do 1º Juizado Especial Criminal a indenizar em R$ 5 mil, a […]

Município precisa prover acompanhamento de criança em escola de Ubá Uma criança que tem deficiência física ganhou o direito de […]

  O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) em auxílio ao juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos […]

  A Casas Bahia S/A terá que indenizar em R$ 7 mil uma consumidora que não conseguiu trocar aparelho celular […]

  Por ter perdido um filho de sete anos de idade durante uma colisão, Edmilson César Batista e sua mulher […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda […]