Cartório deve indenizar por emitir certidão de óbito em nome de pessoa viva
19 de julho de 2018
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (18/07), que o […]
Expor e vender produto vencido em supermercado gera indenização
19 de julho de 2018
Uma consumidora será indenizada com o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, mais […]
Determinada nomeação imediata de aprovado em 1º lugar no concurso do Banco do Brasil
19 de julho de 2018
A 3ª Turma do TRT de Minas Gerais determinou a convocação de um aprovado no concurso público da empresa […]
Prova emprestada exige concordância da parte contrária
19 de julho de 2018
A 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do juiz convocado Antônio Neves de Freitas, julgou favoravelmente o […]
Carregador de tacos de golfe não tem vínculo de emprego com o clube onde atuava, decide a TRT/RS
19 de julho de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre […]
STF rejeita recurso de ex-prefeito de Campo Grande (MS) condenado por corrupção passiva
19 de julho de 2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus […]
Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
18 de julho de 2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 30947 para manter a necessidade de […]
STJ determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência
18 de julho de 2018
Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), a presidente […]
Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
18 de julho de 2018
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na […]
Professor em regime de dedicação exclusiva não pode acumular cargos, decide TRF1
18 de julho de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso de apelação da Universidade […]
27 de janeiro
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