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Por desconhecer erro, funcionária que apresentou declaração falsa para receber maior valor de vale-transporte é absolvida

20 de julho de 2018

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal […]

Busca e apreensão só tem cabimento quando houver indícios da prática de crime

20 de julho de 2018

Por não haver nos autos indícios da prática do crime de exploração de atividade de rádio clandestina, previsto no […]

Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

20 de julho de 2018

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos […]

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

20 de julho de 2018

A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista […]

Preso não pode conceder entrevista dentro da prisão, decide STJ

20 de julho de 2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu nesta quinta-feira (19) um […]

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

19 de julho de 2018

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de […]

Garantido direito de candidata à matrícula em Universidade Federal após ser convocada em oitava chamada e perder prazo

19 de julho de 2018

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, manteve a sentença que concedeu a segurança requerida por uma aluna […]

Faculdade deve adotar o critério da capacitação, com provas não sorteio, para ingresso de alunos nos cursos de graduação

19 de julho de 2018

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) deve selecionar o corpo discente dos cursos de […]

TRF1 manteve condenação de réu pelo crime de falso testemunho

19 de julho de 2018

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu acusado da […]

Autorizada reabertura de processo de empresa encerrado após adesão ao refis

19 de julho de 2018

Após adesão ao programa, empresa viu reconhecido no STF direito que pleiteava antes da renúncia do processo A Segunda […]

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