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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira […]

Segundo explicou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, o Supremo não tem atribuição constitucional para julgar, originariamente, ação […]

Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli aplicou à ação o procedimento abreviado prevista na Lei das […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, […]

  Nos casos em que analisa pedidos de indulto, o magistrado deve se restringir aos requisitos previstos no respectivo decreto […]

PLR – Participação nos Lucros e Resultados A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou […]

  A alteração do marco temporal para a concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das […]

  A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, licenciado da Aeronáutica, que […]

  A 3ª Turma do TRF 1ª Região fixou em três anos, um mês e 10 dias de reclusão a […]

As constatações de fato fixadas pelo Juízo Singular somente devem ser afastadas pelo Tribunal Revisor quando forem claramente errôneas ou […]