Atraso ínfimo em audiência não é motivo para revelia, entende TST
14 de agosto de 2018
Atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução não é motivo para se aplicar revelia A Quarta Turma […]
STF garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
13 de agosto de 2018
Governo estadual alegou na ação que falta dos recursos devidos da compensação previdenciária prejudica pagamento de aposentados e pensionistas. O […]
Não é necessário aguardar que processo seja declarado de repercução geral para que seja decidido
13 de agosto de 2018
Ministro Celso de Mello ressalta entendimento do STF no sentido de que não é necessário aguardar a publicação de acórdão […]
Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral
13 de agosto de 2018
Recurso a ser julgado pelo Plenário discute constitucionalidade de lei de município mineiro que proíbe parentes até o terceiro grau […]
Cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus será indenizado
13 de agosto de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos […]
Gestante dispensada ao fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
13 de agosto de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. […]
Aluno só pode ser jubilado após ter garantido o direito de ampla defesa e do contraditório
13 de agosto de 2018
Um aluno do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) teve seu recurso de apelação, que tinha como […]
Coisa julgada trabalhista não prevalece após a mudança do regime celetista para o regime jurídico único
13 de agosto de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou a suspensão do pagamento, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), das parcelas […]
Juntada de documento preexistente à propositura da ação originária autoriza a rescisão do julgado
13 de agosto de 2018
A 1ª Seção do TRF 1ª Região desconstituiu acórdão da 2ª Turma do Tribunal proferido nos autos da apelação nº […]
Português que mora no Brasil não tem direito de participar do PROUNI
13 de agosto de 2018
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão liminar e indeferiu pedido de um cidadão […]
26 de janeiro
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