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A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a agência de turismo Expedia e a companhia aérea South […]

Uma instituição de ensino superior da Capital foi condenada, no último sábado (11/08), a pagar R$ 15 mil por danos […]

Em julgamento realizado na 3ª Câmara Criminal, o colegiado definiu que uma atenuante deve ser fixada a fração de um […]

Um lavrador aposentado, que teve saques realizados indevidamente em sua conta, deverá ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. […]

Ente federativo responde objetivamente por preso sob sua custódia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Cidadão foi preso, mesmo após apresentar boletim de ocorrência de furto de seus documentos O Estado de Minas Gerais foi […]

Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinaram que a Light não suspenda o fornecimento […]

Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito de alçada (rito sumário) comportam apenas embargos de declaração ou recurso […]

“A indenização, por dano moral reflexo, é devido aos genitores (pais) e irmão da vítima, uma vez que estão ligados […]

O art. 844, parágrafo 2º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, determina que, havendo o arquivamento do processo pela ausência […]