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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve decisão favorável em seu recurso de apelação contra sentença que condenou a […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um […]

Empresa foi condenada, no entanto, a pagar pelo dano moral causado à trabalhadora por impedi-la de beber água e de […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região absolveu a Viação Motta de pagar acúmulo […]

Com celeridade e economia, sessão de júri realizada entre a capital gaúcha e Manaus, terminou com absolvição do acusado. A […]

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de transporte coletivo a indenizar por danos morais, no […]

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que suspendeu a tramitação de processo administrativo disciplinar (PAD) contra […]

Seguirá apenas contra município ação de indenização por danos morais ajuizada pelos pais de um bebê que morreu aos três […]

A autora alegou falha na prestação dos serviços por parte do centro de formação de condutores, que teria sido o […]

Paciente teve que permanecer internada por cinco dias e retornar para fazer curativos no hospital por dois meses, além de […]