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Em análise preliminar do caso, o ministro Edson Fachin verificou que as ordens de bloqueio ofendem o regime constitucional de […]

Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau que declarou ilícita a […]

Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como […]

A ausência de prova de restrição orçamentária e a demonstração inequívoca de interesse por parte da administração pública podem justificar […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo […]

A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu legítima a pretensão da União de ressarcimento das despesas realizadas com a […]

Por ter tido uma lesão na perna direita  e ter ficado afastado do serviço por mais de seis meses, em […]