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Os magistrados entenderam que o nascituro tem direito aplicável a indenização por morte. A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro […]

Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do TJ do Rio mantiveram a medida de segurança de tratamento psiquiátrico de Fausto Machado, acusado […]

Sentença considerou a omissão do Poder Público em relação a irregularidades da pista. O Juízo da Vara Cível de Tarauacá […]

A decisão do relator foi tomada com base na Súmula nº 72 do STJ O desembargador José Ricardo Porto desproveu, […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás absolveu a empresa BRF Food S.A da condenação ao pagamento de R$ 2.500 […]

Uma ex-funcionária da empresa BrasilCenter Comunicações Ltda não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua demissão a pedido ocorreu […]

Dentre os 150 processos julgados na 2ª Câmara Cível dia 8 de agosto de 2018, diante de um problema técnico, […]

Foi publicado o acórdão da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região que condenou a empresa farmacêutica Eli Lilly do […]

Uma decisão em sessão expandida da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que é cabível, […]

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas no DF condenou Reginaldo da Silva Ferreira pelo homicídio de Diomedes Freitas […]