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A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restabeleça o pagamento do […]

A solicitação de financiamento habitacional para a Caixa Econômica Federal não implica em aprovação e assinatura do mesmo, mas mera […]

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT mantiveram a sentença de primeira instância da Comarca […]

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a agência de turismo Expedia e a companhia aérea South […]

Uma instituição de ensino superior da Capital foi condenada, no último sábado (11/08), a pagar R$ 15 mil por danos […]

Em julgamento realizado na 3ª Câmara Criminal, o colegiado definiu que uma atenuante deve ser fixada a fração de um […]

Um lavrador aposentado, que teve saques realizados indevidamente em sua conta, deverá ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. […]

Ente federativo responde objetivamente por preso sob sua custódia A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Cidadão foi preso, mesmo após apresentar boletim de ocorrência de furto de seus documentos O Estado de Minas Gerais foi […]

Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinaram que a Light não suspenda o fornecimento […]