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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que considerou inválido auto de infração lavrado pela Superintendência […]

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a legalidade do ADE/DRF/SDR 416.338, de 07/08/2003, que excluiu a […]

Pedido foi apresentado por advogados contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou Lula pelos crimes de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu, na última semana, o pagamento da remuneração devida a um militar […]

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade, acolheu pedido feito por um casal de idosos moradores da […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu parcialmente recurso de uma construtora condenada a restaurar desvio de curso […]

Consumidora que tem plano de saúde precisou de atendimento durante a gravidez, mas teve de pagar internação e consulta. Membros […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho negou o pedido de justiça gratuita feito pelo Sindicato dos Professores em […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que condenou o proprietário […]

A empresa é uma pessoa jurídica, distinta de seus sócios. Mas, no Direito do Trabalho, vigora o princípio da “desconsideração […]