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Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio sexual via WhatsApp 17 de agosto de 2018 A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. ao pagamento […]
MP tem legitimidade para ajuizar ação civil pública para postular fornecimento de medicamentos, decide STF 17 de agosto de 2018 A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Como a matéria tem […]
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TJ/SC Condena responsáveis por venda de almofada vibratória que prometia curas 17 de agosto de 2018 Toda a cadeia produtiva e comercial de um equipamento pretensamente fisioterápico que prometia a cura de diversos males – integrada […]
TRT/RJ mantém sentença que recusou acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador com cláusula de quitação geral 17 de agosto de 2018 A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por […]
Estado deve indenizar professora agredida 17 de agosto de 2018 Professora foi atingida por pedra durante campeonato esportivo O Estado de Minas Gerais deverá indenizar uma professora atingida por uma […]
Mantida justa causa de empregada que jogou faca em colega no refeitório 16 de agosto de 2018 Apesar de manter a penalidade aplicada, a Terceira Turma do TRT11 deferiu férias proporcionais com base na Convenção 132 da […]
Gerentes do Banco do Brasil têm direito à jornada de trabalho de seis horas, decide TRT-RS 16 de agosto de 2018 Decisão abrange agências bancárias de Lagoa Vermelha, David Canabarro, Ibiaçá e Sananduva A 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do […]