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Em decisão unânime, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Petição nº 94825/2016 e […]

Em sessão de julgamento, a 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por D. de […]

O juiz  Peter Lemke Schrader condenou  Ana Célia Victor de Oliveira  a pagar indenização por danos morais à sua irmã […]

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso do Departamento de Estradas […]

Quatro estudantes que concluíram o curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, mas não receberam diploma reconhecido pelo Ministério da […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de […]

A jovem foi contratada como aprendiz por uma associação, pelo período de 05/10/2011 a 07/07/2014, para prestar serviços em prol […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que acolheu impugnação do Estado contra execução que lhe movia […]

O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, julgou procedente a ação movida por A. de J.F. […]

A hora da rescisão contratual é um momento desconfortável tanto para o patrão, quanto para o empregado. E se o […]