Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
10 de setembro de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, em que não é necessário comprovar […]
Advogado acusado de defender partes contrárias é absolvido
10 de setembro de 2018
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para restabelecer sentença que absolveu sumariamente […]
Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo
10 de setembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira […]
Apenas a União possui competência para legislar sobre regime de portos
10 de setembro de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o Estado do Amazonas e a empresa pública estadual Sociedade de […]
Militar reformado antes da MP n. 2.215-10/2001 faz jus ao auxílio-invalidez no valor correspondente ao soldo de cabo engajado
10 de setembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou a um militar reformado o direito de receber […]
TRF2 condena ex-governador Anthony Garotinho por quadrilha armada e fixa pena em quatro anos e seis meses de reclusão
10 de setembro de 2018
A 2ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou o ex-governador Anthony Garotinho pelo crime de quadrilha armada (artigo 288, […]
Bens Públicos não podem ser adquiridos por meio de usucapião
10 de setembro de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores que objetivava […]
TRF3 condena Caixa e construtora a indenizarem mutuários por problemas em construção de conjunto habitacional
10 de setembro de 2018
Moradores do Loteamento Jardim Bom Retiro, em Monte Alto, receberão indenização de R$ 24 mil Moradores do Loteamento Jardim Bom […]
Compradores não têm direito a indenização por carro antigo que apresentou defeitos
10 de setembro de 2018
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido indenizatório feito por um consumidor contra uma […]
É permitido a exclusão das qualificadoras do crime de homicídio quando manifestamente improcedentes
10 de setembro de 2018
A 3ª Turma do TRF 1ª Região afastou a circunstância qualificadora “motivo torpe” e reduziu as penas aplicadas pelo juiz […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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