É lícita a cobrança de custas processuais de sindicato, decide TRT/PE
10 de setembro de 2018
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) indeferiu o pedido de benefício da justiça gratuita formulado […]
Ofensas recíprocas entre professora e pai de aluno afastam possibilidade de indenização
10 de setembro de 2018
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente a ação de indenização por danos morais de uma […]
Consultor comercial será indenizado por utilizar veículo próprio para exercer atividades de trabalho
10 de setembro de 2018
Um consultor comercial de Salvador ganhou direito a indenização de R$ 300 por cada mês em que utilizou seu veículo […]
Estagiário chamado de “burro” será indenizado por assédio moral
10 de setembro de 2018
Um estagiário de banco conseguiu indenização por danos morais após ter sido chamado de “burro” e “ignorante” pela chefia. A […]
Município pode contratar advogado para consultoria jurídica sem licitação
6 de setembro de 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás […]
Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
6 de setembro de 2018
Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
Mantido trancamento de ação penal contra ex-presidente do Bradesco por suposta prática de corrupção
6 de setembro de 2018
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que […]
União deve fornecer equipamento para tratamento de saúde de homem com epilepsia generalizada sintomática
6 de setembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região manteve decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinando […]
Militar temporário que necessita de tratamento médico não pode ser mantido agregado como adido à sua unidade por prazo indeterminado
6 de setembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reformou sentença do Juízo da 15ª Vara […]
Universidade pública pode cobrar taxas em curso de pós-graduação
6 de setembro de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a exigência do pagamento de taxa […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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