Trabalho voluntário na copa do mundo tem respaldo em lei própria, decide TST
11 de setembro de 2018
A Lei Geral da Copa prevaleceu sobre a lei do serviço voluntário no Brasil. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante
11 de setembro de 2018
Para a caracterização, é necessária a demonstração dos graves transtornos causados pelo ato ilícito. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
Suspensa ação penal contra prefeito de Belo Horizonte
11 de setembro de 2018
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz concedeu liminar para suspender uma ação penal em que o […]
Empresa de energia é condenada por desligamento de aparelhos respiratórios de idosa
11 de setembro de 2018
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve condenação da empresa concessionária de […]
Legítima a apresentação de documentos públicos contemporâneos para comprovação do exercício de atividade rural
11 de setembro de 2018
A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, reconheceu o direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade […]
Confirmada indenização por danos em apartamento durante instalação de móveis
11 de setembro de 2018
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma empresa de […]
Rede varejista é condenada em horas extras após constatada fraude em cartões de ponto
11 de setembro de 2018
A ré é uma grande rede de lojas de vendas a varejo que atua no mercado mineiro e, pelo que […]
Inocente mantido preso equivocadamente por quase três anos será indenizado pelo Estado
11 de setembro de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no […]
Agricultor que ocupou terreno em assentamento sem autorização do Incra tem a posse negada
11 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um residente de Santana do Livramento (RS) que […]
Justiça de MG mantém desclassificação de candidata de “pés planos” em concurso dos Correios
11 de setembro de 2018
Ela participou de um concurso público para o provimento do cargo de carteiro, tendo sido aprovada no exame objetivo. Mas, […]
22 de dezembro
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