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A 6ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, por unanimidade, converter a multa administrativa no valor de R$2.000,00, aplicada a […]

Por entender que a entrega de documento falsificado a Delegado da Polícia Federal afeta serviço da União, a 4ª Turma […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve como réu o delegado da Polícia Federal (PF) Mario Renato Castanheira […]

Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) indeferiu mandado de segurança impetrado para questionar decisão […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento ao recurso do Distrito […]

Ações foram consideradas ilegais e inconstitucionais. A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Prefeitura de São Paulo […]

Contratado há duas semanas pela transportadora, o empregado sequer tinha recebido o primeiro salário quando um acidente no trabalho o […]

A 3ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, negou recurso da família de um motoqueiro que morreu depois de ser […]

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a WMB Comércio Eletrônico a entregar um videogame à parte […]

Decisão é da 2ª Câmara de Direito Público. Um hospital municipal de São Paulo deve pagar indenização de R$ 15 […]