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Repercussão geral reconhecida – Estado tem responsabilidade pelos atos praticados por cartórios

28 de fevereiro de 2019

A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa […]

STJ determina soltura de oito funcionários da Vale investigados na tragédia de Brumadinho

28 de fevereiro de 2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou a soltura de oito funcionários da Vale presos no […]

Rejeitada aplicação do princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em praia de Vitória (ES)

28 de fevereiro de 2019

Segundo a ministra Carmen Lúcia, relatora do habeas corpus, a não aplicação do princípio da insignificância no caso, conforme assentado […]

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea

28 de fevereiro de 2019

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato […]

STF determina remessa de denúncia contra Eduardo Bolsonaro à Justiça do DF

28 de fevereiro de 2019

O ministro Luís Roberto Barroso declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar a denúncia apresentada pelo Ministério […]

Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso, decide STJ

28 de fevereiro de 2019

Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento […]

Aplicação de teste do bafômetro em empregado de forma aleatória não caracteriza dano moral, decide TST

28 de fevereiro de 2019

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho. Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, […]

Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

28 de fevereiro de 2019

Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado, decide TST

28 de fevereiro de 2019

O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

TRF1 condena universidade a indenizar paciente que ficou cega após cirurgia de catarata

28 de fevereiro de 2019

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi condenada a pagar indenização por danos causados em decorrência de complicações advindas de […]

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Repercussão geral reconhecida – Estado tem responsabilidade pelos atos praticados por cartórios

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