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TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo de Oliveira

4 de março de 2019

O desembargador federal Néviton Guedes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido de liminar […]

Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo

4 de março de 2019

A Administração Pública pode rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que […]

TRF1 decide que empresa de transporte não deve indenizar a ECT por furto de encomendas

4 de março de 2019

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu comprovar a conduta dolosa ou culposa de uma empresa contratada […]

TRF4 nega pedido de candidato que buscava a anulação de eliminação em concurso público da PF

4 de março de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um administrador, residente de Itajaí (SC), que buscava […]

Este é o primeiro carnaval sob a égide da Lei de proteção à importunação sexual – Lei 13.718/18

4 de março de 2019

Muito cuidado, pois os foliões mais abusados podem pular na delegacia e não adianta alegar desconhecimento da lei para não […]

Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial

4 de março de 2019

Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª […]

Banco do Brasil deverá indenizar mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em agência

4 de março de 2019

Funcionários negaram o acesso por entrada especial. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos condenou uma instituição financeira a […]

Legislação não permite penhora de parte do salário de trabalhador para pagamento de custas processuais

4 de março de 2019

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador […]

ISS não incide nos seguros de saúde, decide STF ao ajustar tese de repercussão geral

1 de março de 2019

O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da […]

Inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de servidor, decide STF

1 de março de 2019

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

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