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Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

11 de março de 2019

Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Município de MG deve indeniza mãe de jovem que morreu afogado ao participar de uma excursão organizada pela escola

11 de março de 2019

Mãe da vítima receberá R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal. O Município de Contagem deverá indenizar em […]

Brasileiras inspiradoras que fizeram a diferença no mundo jurídico

8 de março de 2019

No Dia Internacional das Mulheres, dedicamos a nossa homenagem às Mulheres do Direito, reverenciando as grande mulheres que fizeram diferença […]

STF determina redução de área de reserva extrativista ampliada após a realização de consultas públicas

8 de março de 2019

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a área da Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia, foi ampliada sem observância de regra […]

Não compete à vara de recuperação analisar acordo para conclusão das obras, decide STJ

8 de março de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de […]

ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout

8 de março de 2019

Embora a atitude da empresa tenha contribuído para o agravamento da doença, o valor de R$ 80 mil foi considerado […]

Empresa não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada, decide TST

8 de março de 2019

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 reforma sentença que absolve réus de operarem seguro de veículos de forma irregular

8 de março de 2019

Por entender existirem provas suficientes nos autos para embasar a acusação acerca da atividade dos réus operarem seguradora de veículos […]

Casos ajuizados na Justiça Estadual até a data da instalação do Juizado Especial Federal não podem ser remetidos ao JEF posteriormente

8 de março de 2019

Por entender que as demandas ajuizadas até a data da instalação do Juizado Especial Federal (JEF) não serão a ele […]

Acordo de leniência impede que Petrobras peça bloqueio de bens do Grupo Odebrecht

8 de março de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da Petrobras e manteve disponíveis os bens e depósitos […]

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