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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª […]

A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito […]

“A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se […]

Decisão volta a permitir Assembleia marcada para as 10 horas desta terça-feira, que havia sido suspensa por liminar do juízo […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a determinação da primeira instância da Justiça Federal gaúcha de que […]