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Posicionamento do Colegiado deverá ser adotado em ações semelhantes. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou […]

Para o juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a sobrecarga de […]

Em todos os casos julgados, prevaleceu entendimento do relator dos processos, ministro Sergio Banhos. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve sentença do Juízo da 2ª Vara […]

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

Os ministros julgaram procedente ação direta de inconstitucionalidade e invalidaram norma estadual que invadiu competência da União para legislar sobre […]

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual, objetivando […]

Aprovada em cargo de nível médio, ela exercia atividades de dentista. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª […]

O juiz da 1ª Vara de Itumbiara, Sílvio Jacinto Pereira, condenou dois réus, que respondem por tentativa de homicídio, a […]

O 2º Juizado Especial Cível da Capital condenou o Greenpeace Brasil a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, […]