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STF valida leis que criaram cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina

19 de março de 2026

Para a maioria do Plenário, foram respeitados os critérios constitucionais para a criação de cargos dessa natureza Por maioria, o […]

STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso de delegado

19 de março de 2026

Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para delegado O […]

STJ valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil

19 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de um empréstimo realizado em meio digital que […]

STJ aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

19 de março de 2026

Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do […]

TST: Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista

19 de março de 2026

Acidente foi causado por caminhão de outra empresa, processada em ação cível Resumo: Um motorista sofreu acidente causado por um […]

TST: Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança

19 de março de 2026

Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada […]

CNJ determina abertura de PAD e mantém afastamento de desembargador do TRT-8

19 de março de 2026

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (17/3), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor do […]

CNJ mantém apuração sobre morosidade no caso Maria da Penha

19 de março de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu dar continuidade à apuração disciplinar sobre a morosidade na condução da ação penal contra […]

CNJ: Desembargador do TJSP é afastado por 180 dias após revisão disciplinar

19 de março de 2026

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anularam o arquivamento de processos disciplinares contra o Desembargador Carlos Henrique Abrão […]

TRF1: Equipamentos odontológicos trazidos do exterior por brasileira, são isentos de tributos

19 de março de 2026

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou os pedidos da autora […]

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