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O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou a Portaria TRF2-PTP-2019/00135, de 21 de março de 2019, estabelecendo que […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da União a pagar indenização por danos materiais, morais […]

Uma rede de supermercados e uma instituição financeira foram condenadas, solidariamente, a pagar 15 mil reais por danos morais a […]

A Marítima Seguros S/A foi condenada a complementar indenizações do seguro DPVAT de pessoas que sofreram acidentes e receberam menos […]

Com amparo na lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, da Vara do Trabalho de […]

Ficou mantida sentença que reconheceu o vínculo empregatício de um assistente de câmera com a Globo Comunicação e Participações S/A. […]

O desembargador José Barbosa Filho acatou pedido da Petrobrás contra decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal que determinou […]

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a sentença que reconheceu o vínculo de […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação […]

Relacionamento de avô e neta não ficou configurado. A juíza Fabiana da Cunha Pasqua, da 7ª Vara de Família da […]