TRT/SP: Empresas são condenadas a indenizar família de trabalhador que morreu de malária
7 de março de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou três empresas que integram um […]
TJ/RN mantém multa do PROCON contra operadora de celular
7 de março de 2025
O Poder Judiciário Estadual manteve decisão de primeira instância que permite a aplicação de multa do PROCON estadual a uma […]
TJ/SP: Município indenizará pais de criança de 3 anos esquecida em van escolar
7 de março de 2025
Falha do dever de guarda. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/SP: Empregador que humilhava e intensificava cobranças por causa do gênero feminino é condenado por dano moral
7 de março de 2025
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empregador a indenizar por danos morais trabalhadora que […]
TJ/GO: Considerado equivocado, auto de infração de trânsito é anulado
7 de março de 2025
A Terceira Turma dos Juizados Especiais seguiu, à unanimidade, voto do relator do recurso, juiz Mateus Milhomem de Sousa, e […]
TJ/DFT: Justiça mantém participação de candidato autodeclarado negro em concurso da Petrobrás
7 de março de 2025
Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília determinou que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) e o Centro Brasileiro de Pesquisa […]
TJ/MT determina extinção de contrato de compra e venda de veículo usado com defeito
7 de março de 2025
Uma revendedora de veículos usados terá que rescindir contrato de compra e venda e pagar por danos morais causados ao […]
STF invalida lei que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
6 de março de 2025
Entendimento da Corte é de que matéria deve ser regulamentada por legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por […]
STF: Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo
6 de março de 2025
Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada […]
STJ: Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência
6 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de […]
17 de dezembro
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