TJ/CE assegura que imóvel residencial não seja penhorado por banco
11 de março de 2025
Uma família garantiu o direito de permanecer morando em imóvel residencial localizado em Sobral, no Interior do Estado, evitando que […]
TJ/SC autoriza consulta ao Caged para agilizar penhora de salários
11 de março de 2025
Medida busca garantir cumprimento de dívidas quando não há bens penhoráveis. A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MS: Empresas não são responsáveis por morte de trabalhador que se afogou
11 de março de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou a responsabilidade civil de duas empresas, uma prestadora […]
TJ/MG: Hóspede será indenizado por ficar em quarto sem ar condicionado
11 de março de 2025
Aparelho apresentava defeito, mas não foi trocado durante estadia. Um comerciante que passou uma semana hospedado com os filhos num […]
TRT/CE: Igreja Universal é condenada a indenizar em R$ 100 mil pastor obrigado a fazer vasectomia
11 de março de 2025
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 […]
TRT/SP: Sentença determina indenização a porteira discriminada por ser homossexual
11 de março de 2025
Sentença proferida na 66ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu indenização de R$ 12 mil a título de danos […]
TJ/RN: Estado é condenado a consertar implante auditivo de paciente com problemas de audição
11 de março de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte deve realizar, de forma imediata, o reparo ou o fornecimento de um novo […]
TRT/MG: Rede de supermercados terá que indenizar empregada desrespeitada pelos chefes
11 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]
TJ/SP mantém condenação de homem que incendiou casa e carro de vizinha
11 de março de 2025
Penas de detenção, reclusão e indenização. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/DFT: Candidata aprovada em concurso público poderá apresentar documentos diversos do diploma para investidura no cargo
11 de março de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, acolheu o pedido de […]
17 de dezembro
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