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TJ/RN: Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos

10 de março de 2025

A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande/RN não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por […]

TJ/MG condena loja por uso não autorizado de imagem de criança

10 de março de 2025

Estabelecimento deve pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Empresa de tecnologia deve desbloquear músicas de matriz africana

10 de março de 2025

Plataforma indenizará cantora em R$ 8 mil. A 42ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]

TJ/SP: Companhia aérea indenizará irmãos por atraso em velório do pai

10 de março de 2025

Reparação de R$ 10 mil por danos morais. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha […]

TJ/RN: Concessionária deve indenizar condomínio por interrupção de energia durante festa de Réveillon

10 de março de 2025

Mantida em segunda instância a decisão que estipulou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) a indenizar condomínio, […]

TJ/AM: Justiça condena concessionária de água por cobrança indevida e determina indenização a consumidora

10 de março de 2025

O juiz de Direito Manuel Amaro de Lima, titular da 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca […]

TJ/RN: Mulher deve indenizar professora após postar comentários ofensivos nas redes

10 de março de 2025

Integrante do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Mato Grosso foi condenada pela Justiça potiguar a pagar indenização por […]

TJ/SP concede aposentadoria por invalidez a homem que sofreu acidente de trabalho

10 de março de 2025

Decisão da 16ª Câmara de Direito Público. A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Uber terá que indenizar motorista por desligamento sem comunicação prévia e sem direito à defesa

10 de março de 2025

Condutor teve registro na plataforma cancelado e foi desligado. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

STF mantém efeitos de decisão que veda imposto de herança sobre planos de previdência privada

7 de março de 2025

Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na […]

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