STJ: Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
7 de março de 2025
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão […]
STJ: Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
7 de março de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil […]
TST: Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
7 de março de 2025
Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema. Resumo: A 6ª Turma do TST decidiu que um erro na […]
TST: Pessoal de enfermagem de sanatório não receberá adicional em grau máximo durante a pandemia
7 de março de 2025
Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19. Resumo: Um sindicato pretendia que um sanatório psiquiátrico de […]
TST: Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado
7 de março de 2025
TST anulou decisão anterior e determinou exame da prova. Resumo: A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional do […]
TRF1: Curso de especialização não permite registro de especialidade médica no CFM
7 de março de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta contra a sentença que […]
TJ/MG condena o Banco do Brasil por descontos ilegais na conta para quitar dívida de cartão
7 de março de 2025
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição financeira a restituir a um […]
TJ/MS: Atacadão deve indenizar vizinho por transtornos sofridos após incêndio
7 de março de 2025
Um supermercado atacadista da capital teve mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, […]
TJ/AC: Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização
7 de março de 2025
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou que a simples desativação da conta não gera danos, quando não […]
TRT/RS: Empresa deve indenizar trabalhadora vítima de coação eleitoral
7 de março de 2025
Resumo: Montadora que trabalhou em indústria de implementos agrícolas deve ser indenizada por ter sido vítima de coação eleitoral. 2ª […]
17 de dezembro
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