TJ/DFT: Academia é condenada a indenizar cliente por furto em bicicletário
14 de março de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou academia […]
TJ/MS: Município deve indenizar moradora após queda em via pública
14 de março de 2025
O município de Paranaíba/MS teve recurso negado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em ação que o condenou […]
TJ/MA: Concessionária de energia deve devolver, em dobro, valores cobrados de forma ilegal na pandemia
14 de março de 2025
Entidades questionaram o descumprimento da Lei Estadual nº 11.280/2020. Uma concessionária de energia foi condenada a devolver, em dobro, os […]
TRT/MG: Assédio sexual em loja gera indenização de R$ 20 mil para vendedora
14 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]
TRT/SP mantém justa causa de trabalhador que atirou café quente em colega durante discussão em serviço
14 de março de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido […]
STJ: Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção
13 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar […]
STJ: Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
13 de março de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como […]
TST: Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
13 de março de 2025
Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios. Resumo: Um técnico bancário com deficiência demitido pela […]
TST: Empresa não é obrigada a custear assistência odontológica fornecida por sindicato
13 de março de 2025
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. Resumo: A G4F Soluções Corporativas, de Brasília […]
TJ/MG: Mulher que teve nudes publicadas por ex-marido será indenizada
13 de março de 2025
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do interior mineiro […]
17 de dezembro
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