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STJ: Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC

18 de março de 2025

No julgamento do Tema 1.292, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

TST: Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários

18 de março de 2025

Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade. Resumo: Um empregado do Bradesco […]

TST: Shopping não é obrigado a instalar creche para filhos de empregadas de lojas

18 de março de 2025

Para 8ª Turma, obrigação é dos lojistas, e não do shopping. Resumo: O Shopping Paralela, em Salvador (BA), havia sido […]

TRT/MT: Justiça reconhece assédio sexual de empresário contra recepcionista de 18 anos

18 de março de 2025

A decisão também reconheceu que o fim do contrato se deu por rescisão indireta causada pelo empregador que tentou beijar […]

TJ/MG condena homem por esquema de pirâmide financeira

18 de março de 2025

Réu obteve lucros usando fachada de serviços bancários. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/SP: Erro médico – Município indenizará mãe de criança que faleceu em UPA

18 de março de 2025

Reparação fixada em R$ 110 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/RS: Empregado que se acidentou com a moto do chefe no horário de intervalo deve ser indenizado

18 de março de 2025

Resumo: Um oficial de manutenção hidráulica sofreu acidente ao conduzir motocicleta do chefe durante o intervalo do trabalho, a pedido […]

TRT/MG: Empregado de aeroporto vítima de xenofobia será indenizado

18 de março de 2025

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização […]

TJ/CE: Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

18 de março de 2025

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Centro de Educação Profissional Integrada […]

TJ/SC: Motorista bêbado que atropelou e matou ciclista saiu da sala de audiência diretamente para a cadeia

18 de março de 2025

Um motorista foi condenado em sessão do júri popular realizada na última sexta-feira, 14 de março, em Chapecó/SC, e saiu […]

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TRT/RS: Empregado que se acidentou com a moto do chefe no horário de intervalo deve ser indenizado

TRT/MG: Empregado de aeroporto vítima de xenofobia será indenizado

TJ/CE: Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

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