TJ/SP: Tutor de cachorro atacado por outro cão em creche será indenizado
20 de março de 2025
Lesão ocasionou perda de um olho. A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou creche para cães a indenizar tutor de […]
TRT/SP: Empregado vítima de transfobia deve ser indenizado
20 de março de 2025
Sentença proferida na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou companhia de telemarketing a pagar a homem trans R$ […]
TRT/DF-TO reverte demissão por justa causa de trabalhador com alcoolismo crônico
20 de março de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT- 10) reverteu a demissão por justa causa de […]
TRT/SP mantém justa causa a vigilante responsável por furto de trator da empresa
20 de março de 2025
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido do trabalhador para a reversão da […]
STF atende PF e PGR e determina cautelares contra acusados de integrar esquema de venda de sentenças no STJ
19 de março de 2025
Ministro Cristiano Zanin autorizou investigação sobre procurador do MP-TO e ordenou a prisão de um assessor citado na Operação Sisamnes. […]
STF afasta restrição a mulheres em concursos da PM na Paraíba e em Rondônia
19 de março de 2025
Decisões seguem entendimento já adotado pela Corte de que limitação da participação feminina nas corporações fere princípios da Constituição. Por […]
STJ: Declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
19 de março de 2025
Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de […]
STJ: Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada
19 de março de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) pode propor o acordo de […]
TST: Motorista de caminhão que ficou paraplégico em acidente terá ressarcimento de despesas futuras
19 de março de 2025
Transporte de combustíveis foi considerado atividade de risco. Resumo: A 7ª. Turma do TST condenou a SIM Rede de Postos […]
TRF1 concede o benefício da justiça gratuita ao Instituto do Câncer do Ceará
19 de março de 2025
O Instituto do Câncer do Ceará, entidade filantrópica e sem fins lucrativos que atua em parceria com o Sistema Único […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
