TRF6 mantém sentença que condena a União por danos pós-vacina
17 de março de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por unanimidade, provimento à apelação da União, mantendo […]
TRF3 desobriga Latam de assistência a imigrantes no aeroporto de Guarulhos
17 de março de 2025
União é declarada responsável por atender às necessidades de estrangeiros enquanto aguardam apreciação de pedido de refúgio no Brasil. A […]
TJ/SP: Sequestro relâmpago em estacionamento de supermercado gera indenização
17 de março de 2025
Reparação de mais de R$ 28 mil. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SC: Escola particular deve indenizar por recusar matrícula de criança com autismo
17 de março de 2025
Colégio foi condenado a pagar R$ 67,2 mil por danos morais. A Justiça de Santa Catarina condenou uma escola particular […]
TRT/PA-AP determina transferência de trabalhadora para acompanhar o tratamento do filho autista
17 de março de 2025
Magistrado levou em consideração o risco ao desenvolvimento da criança de 3 anos, diagnosticada com TEA. Em audiência na Vara […]
TJ/DFT: Donos de animal são responsabilizados por colisão em rodovia e devem indenizar motorista
17 de março de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou proprietários de […]
TJ/CE: Shopping deve indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete no chão
17 de março de 2025
A Justiça do Ceará condenou os Shopping Centers Iguatemi a indenizarem material e moralmente em R$ 21.362,00 uma cliente que […]
TJ/RN: Financeira é condenada por realizar débitos indevidos em conta de aposentada
17 de março de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN salientou o entendimento da Corte potiguar de que o reconhecimento da ausência de relação […]
TJ/DFT: Restaurante é condenado a indenizar mãe e criança ferida por ferro exposto
17 de março de 2025
O Juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou o Poivre Verd Restaurante a indenizar a mãe e a […]
TJ/DFT: Banco deve devolver valores de empréstimo não reconhecido após decisão judicial
17 de março de 2025
Um aposentado obteve, na Vara Cível de Planaltina/DF, o reconhecimento da inexistência de contrato de empréstimo consignado em seu benefício […]
17 de dezembro
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17 de dezembro
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