TJ/AC: Justiça condena professora por maus-tratos a aluno com autismo
18 de março de 2025
O crime era praticado por meio de puxões de cabelo, beliscões e apertos quando a criança apresentava comportamento agressivo. O […]
TRT/MG: Mulher deve ter garantido descanso dominical a cada 15 dias
18 de março de 2025
Uma rede de drogarias foi condenada a pagar em dobro os domingos trabalhados por uma ex-empregada, porque desrespeitou a folga […]
TJ/MT rejeita recurso de empresa e mantém condenação por propaganda enganosa
18 de março de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso apresentado por uma empresa contra a decisão que a […]
TRT/GO não aceita geolocalização do celular como prova para determinar relação de trabalho
18 de março de 2025
Em decisão recente, a Primeira Turma do TRT-GO analisou uma disputa trabalhista envolvendo a comprovação de vínculo de emprego entre […]
TRT/RN: Caixa Econômica deve pagar remédio não indicado pela ANVISA para doença de Crohn
18 de março de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RN) determinou que a Caixa Econômica Federal, por meio do Plano Saúde […]
STJ: Desembargadores do Rio de Janeiro são condenados a mais de 46 anos de reclusão por participação em esquema de corrupção
17 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região […]
TST: Empresa pública não tem de seguir previsão da Lei Orgânica de município
17 de março de 2025
Normatização de direitos de servidores públicos é prerrogativa da chefia do Poder Executivo. Resumo: A Superintendência de Limpeza Urbana de […]
STJ: Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
17 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente […]
STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal
17 de março de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado […]
TRF1 garante medicamento de R$ 20 mil a mulher com doença rara
17 de março de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela […]
17 de dezembro
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