STJ: Preso tem direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
14 de março de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o […]
STJ: Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
14 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual, nos casos de extinção parcial […]
TST: Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
14 de março de 2025
Postos não podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substituído. Resumo: Um operador de produção da […]
TRF3: União é condenada a indenizar em R$ 468 mil familiares de jovem que morreu afogado em atividade militar
14 de março de 2025
Nexo de causalidade entre as condutas dos militares e o óbito ocorrido configura a responsabilidade civil do Estado. A Quarta […]
TJ/MS: Aluno expulso por consumo de bebidas e remédios não tem direito a reingresso
14 de março de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão da 1ª Vara Cível […]
TJ/RN: Rede varejista é condenada após segurança realizar revista imprudente em cliente
14 de março de 2025
Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a […]
TRT/SP: Banco deverá pagar empregados por prática abusiva de imposição de metas e exposição de resultados
14 de março de 2025
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão unânime, condenou uma instituição bancária por práticas […]
TRT/SP mantém justa causa de professor que armazenava em computador pessoal fotos de estudantes menores de idade
14 de março de 2025
A Justiça do Trabalho da 2ª Região confirmou dispensa por falta grave de professor do ensino fundamental que tirava e […]
TJ/MS: Influenciador é condenado a pagar R$ 10 mil por expor conversa privada
14 de março de 2025
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por unanimidade, deu parcial provimento a […]
TRT/RN reconhece vínculo de vendedor considerado representante comercial autônomo pela empresa
14 de março de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o vínculo de emprego do ex-vendedor externo do Atacadão S.A., […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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