TJ/SP: Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade
25 de março de 2026
Exercício do direito de ação. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MT: Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas
25 de março de 2026
Resumo: Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT conclui que não houve esbulho e rejeita pedido de reintegração de posse […]
TJ/RN: Empresa de energia solar é condenada a restituir valores para consumidor por descumprimento contratual
25 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação de restituição de valores movida por um […]
TJ/MG: Demora em conserto de carro elétrico gera condenação
25 de março de 2026
Prazo para reparo, superior a seis meses, configurou vício na prestação do serviço O proprietário de um veículo elétrico deve […]
TJ/DFT determina fornecimento de transporte a paciente idoso em tratamento de hemodiálise
25 de março de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito federal forneça transporte sanitário adequado para […]
TJ/DFT: Justiça impede alienação de área ambiental
25 de março de 2026
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência para proibir todo […]
TJ/RN: Justiça afasta responsabilidade de banco por golpe do falso advogado e nega indenização
25 de março de 2026
O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por uma consumidora por […]
TJ/RN: Justiça assegura cirurgia de alta complexidade a idosa após demora superior a um ano
25 de março de 2026
O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou procedente um pedido de obrigação de fazer apresentado por uma […]
TRT/SC: Trabalhador recrutado no Brasil para atuar no exterior não tem vínculo reconhecido
25 de março de 2026
Decisão da 4ª turma ressaltou que contratação ocorreu por empresa uruguaia, sem subordinação à companhia do mesmo grupo econômico sediada […]
TRT/RN: Justiça nega danos morais a ex-empregada suspensa por conduta capacitista
25 de março de 2026
A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN não acatou o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 […]
13 de outubro
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