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STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

30 de setembro de 2019

A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade […]

STJ: Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

30 de setembro de 2019

Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de […]

TST: Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro

30 de setembro de 2019

A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS. 27/09/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Criciúma

30 de setembro de 2019

Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

TRF1: É lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores recebedor de vantagem indevida do crime de corrupção

30 de setembro de 2019

Gravação de conversa de um dos interlocutores dispensa autorização judicial, pois não se está diante de violação da intimidade, mas […]

TRF1 mantém condenação de acusado que recebia indevidamente pensão por morte de ex-mulher

30 de setembro de 2019

De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem […]

Quando o trabalho adoece: especialista alerta sobre a Burnout, síndrome do esgotamento profissional

30 de setembro de 2019

Você se sente esgotado há mais de 15 dias? O trabalho é uma das principais fontes do seu stress? Se […]

TRT/AM-PR: Empresa paga indenização a ex-funcionário tratado por apelidos

30 de setembro de 2019

A Primeira Turma do TRT11 manteve a condenação, mas fixou novo valor indenizatório. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal […]

TJ/RJ: Justiça autoriza entrada de crianças e adolescentes, entre 5 e 16 anos, no Rock in Rio acompanhadas pelos pais ou responsáveis

30 de setembro de 2019

Crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos incompletos poderão assistir aos shows do Rock in Rio – 2019, que […]

TJ/MG: Homem incomodado com barulho em festa, disparou com espingarda de chumbinho e vai a júri

30 de setembro de 2019

Incomodado com o barulho, acusado acabou ferindo quatro pessoas. Um homem que efetuou disparos com uma espingarda de chumbinho e […]

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STJ: Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor

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