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STJ restabelece punição a ex-comandante da PM que impediu diligência contra exploração de menores

9 de outubro de 2019

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções de suspensão dos direitos políticos por três anos […]

STJ: Para Primeira Turma, perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora

9 de outubro de 2019

Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto […]

TST: Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

9 de outubro de 2019

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período. 07/10/19 – A Oitava […]

TRF1: Servidora requisitada que não pôde compensar horário terá direito a horas extras convertidas em pecúnia

9 de outubro de 2019

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da […]

TRF1 veda a concessão de novos parcelamentos enquanto o contribuinte estiver vinculado ao Paex

9 de outubro de 2019

Os programas de parcelamento fiscal são privilégios concedidos aos contribuintes que aceitem suas normas no intuito de reverter a situação […]

TRF4 garante fornecimento de medicamento à paciente com doença rara

9 de outubro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (7/10) que a União forneça o medicamento Soliris (Eculizumabe) a […]

TRT/AM-RR considera abusiva cláusula que proíbe empregado de exercer outra atividade remunerada

9 de outubro de 2019

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do TRT11 rejeitou o recurso da empresa É abusiva a cláusula de exclusividade que […]

TJ/PB reduz reajuste aplicado em mensalidades de plano de saúde em virtude de mudança de faixa etária

9 de outubro de 2019

Na manhã desta terça-feira (8), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deram, por unanimidade, […]

TJ/PB condena advogado pelo crime de apropriação indébita

9 de outubro de 2019

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter sentença do Juízo da 4ª Vara Criminal de Campina […]

TJ/MT: Negligência de cliente com cartão afasta dever de indenizar de banco

9 de outubro de 2019

Agência bancária não tem dever de indenizar o cliente que não reconhece transações na sua conta, mas foi negligente com […]

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