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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade […]

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), […]

Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a […]

Em decisão, o juiz afirmou que, apesar da situação ter durado apenas um dia, ela foi capaz de lhe gerar […]

Homem foi acusado injustamente de roubo A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu […]

O Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas 2, 4 e 6 do CNJ condenou o ex-prefeito da cidade de […]

Empresa de entrega de comida pela internet e restaurante terão que indenizar uma consumidora que encontrou uma lesma viva dentro […]

A regra prevista no artigo 9° da Lei 7.238/84 é clara: “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de […]