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STF: MP tem legitimidade para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

10 de outubro de 2019

A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira […]

STJ nega pedido de habeas corpus a ex-governador do Tocantins

10 de outubro de 2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de habeas corpus feito pela defesa […]

STJ: Ex-deputado que violou proibição de dirigir deixa prisão, mas terá de fazer tratamento para alcoolismo

10 de outubro de 2019

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior – […]

STJ: Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral

10 de outubro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em […]

STJ restabelece perda de cargo público a policial condenado por tortura

10 de outubro de 2019

Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior […]

TST: Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação

10 de outubro de 2019

Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido […]

TST: Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato

10 de outubro de 2019

A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares

10 de outubro de 2019

A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]

TRF1 mantém decisão que negou alienação antecipada de veículos em início de ação penal

10 de outubro de 2019

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão da 4ª Vara Federal […]

TRF1: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

10 de outubro de 2019

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido […]

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