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Tributos devem ser pagos a partir de 2023, quando começou a vigorar lei que limitou atividades elegíveis do Perse. A […]

A Justiça da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, reconheceu a responsabilidade de instituição financeira pelos prejuízos sofridos por […]

Uma associação de proteção de veículos (seguro), que se negou a atender o sinistro ocorrido com um caminhão de uma […]

O 6º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma autoescola a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais […]

Atleta de esgrima foi participar de competição na Geórgia e não recebeu suas espadas e equipamentos ao chegar no aeroporto. […]

Decisão considera que a requerida responde de forma objetiva pelos danos causados por falhas na prestação do serviço. Decisão do […]

A distribuidora de energia no Estado de Rondônia (Energisa) não conseguiu reverter a sua condenação por dano material, assim como […]