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TJ/MT: Justiça mantém validade de citação por edital e penhora de valores em processo de cobrança

21 de novembro de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a decisão que considerou válida a citação por edital e manteve […]

TJ/PB Justiça condena Faculdade por danos morais coletivos ao cancelar curso

21 de novembro de 2025

A 2ª Vara Cível da Capital julgou procedente a Ação Civil Pública nº 0868947-66.2018.8.15.2001 movida pelo Ministério Público da Paraíba […]

TJ/PB: Energisa deve remover postes instalados no meio de vias públicas

21 de novembro de 2025

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811406-20.2025.8.15.0000 interposto […]

TJ/RN: Plano de Saúde deve custear criopreservação de óvulos

21 de novembro de 2025

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que havia deferido […]

STJ: Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade

19 de novembro de 2025

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados […]

TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

19 de novembro de 2025

Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações. Resumo: O Pleno […]

TST mantém indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício

19 de novembro de 2025

Artefatos eram usados para espantar animais em plantações de mandioca. Resumo: Um trabalhador rural morreu quando os fogos de artifício […]

Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre responsabilidade das instituições financeiras em fraudes via Pix

19 de novembro de 2025

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de novembro. Em sessão ordinária realizada em 12 […]

TRF4: Julgamento com perspectiva de gênero garante aposentadoria por idade para trabalhadora rural

19 de novembro de 2025

A 2ª Vara Federal de Guarapuava/PR determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria […]

TRF6 reafirma liberdade religiosa e autonomia da vontade de paciente Testemunha de Jeová

19 de novembro de 2025

O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à terceira turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]

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TST mantém indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício

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